> TABOCAS NOTICIAS : Mudança no seguro-desemprego reduz em 26,58% o acesso ao benefício

domingo, 18 de janeiro de 2015

Mudança no seguro-desemprego reduz em 26,58% o acesso ao benefício

As novas regras para acesso ao seguro-desemprego começam a valer no próximo mês de março e devem reduzir em 26,5% o número de benefícios concedidos, segundo estimativa divulgada na sexta-feira (16/1), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base nos números de 2014. De acordo com as novas regras, impostas pela Medida Provisória (MP) 665/2014 para ter direito ao seguro pela primeira vez, o trabalhador tem que ter recebido 18 salários ou mais nos últimos 24 meses. Para obter o benefício pela segunda vez, ele tem que ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 16 meses. 

Na terceira vez, é necessário que tenha tido seis salários nos meses imediatamente anteriores à dispensa. Antes, o trabalhador tinha apenas que ter recebido seis salários nos últimos 36 meses, independentemente de quantas vezes já tivesse requisitado o benefício. Com a retomada dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional em 1º de fevereiro, os parlamentares começarão a analisar o texto da medida e podem propor mudanças ou mesmo recusar a proposta do Executivo, fazendo voltar as regras antigas. 
A Câmara dos Deputados e o Senado terão 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para analisar a MP e votar o texto.

Nenhum comentário:

Postar um comentário