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quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

Lava Jato faz Câmara evitar cassação automática

Pronta para votação desde março, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Lava Jato, a Câmara dos Deputados cozinha a PEC 18 de 2013, que prevê a cassação automática de mandato para crimes contra a administração pública. Como já passou pelo Senado, a aprovação na Câmara seria o terror de todos os políticos relacionados nas delações conduzidas pela Justiça Federal do Paraná e homologadas pelo STF. 
O relatório do então líder do governo no Senado, Eduardo Braga, incluiu que a cassação automática deve estar por escrito na sentença. 
O medo na Câmara é tão grande que dois requerimentos já foram apresentados para inclusão da PEC na Ordem do Dia. Ambos negados 
A mudança na Constituição vai evitar novo vexame internacional como o caso de Natan Donadon, que mesmo preso ainda era deputado.

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