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quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Defensores públicos vão ao STF por super-salários

Vejam só. A Associação Nacional de Defensores Públicos ingressou com a ação direta de inconstitucionalidade no STF questionando a lei orçamentária do Paraná que subordinou a defensoria do estado à Secretaria de Fazenda, que agora deve autorizar quando os gastos ou movimentação de valores que supere os R$ 50 milhões.
A medida foi efeito das autopromoções realizadas perlo órgão no fim de 2014 que aumentaram os próprios salários em 87%, de R$ 10.684,38 para R$ 19.997,58, mas com casos de vencimentos de R$ 29 mil, R$ 30 mil, R$ 37 mil e R$ 41 mil. Tabela de pagamento, revelada pela Gazeta do Povo, apontou que em setembro de 2014, 76 do 78 defensores tiveram rendimentos brutos acima do teto constitucional. Esses pagamentos incluíram remuneração – que é igual para todos – e itens como “outras remunerações”, “indenizações” e mais comissões por “função de confiança ou cargo em comissão” para aqueles que as exercem. No total, os adicionais, fazendo uma conta bruta, elevaram a massa salarial dos defensores de R$ 800 mil para mais de R$ 3 milhões ao mês. Uma diferença de mais de R$ 2,2 milhões. http://www.fabiocampana.com.br

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