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sexta-feira, 7 de novembro de 2014

TRE-MG aplica Lei da Ficha Limpa e cassa mandato de prefeito de Ouro Preto

A partir da esq., José Leandro Filho (PSDB) e Chiquinho Xavier (DEM), respectivamente prefeito e vice-prefeito de Ouro Preto (MG)

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais cassou os mandatos de José Leandro Filho (PSDB) e Chiquinho Xavier (DEM), respectivamente prefeito e vice-prefeito de Ouro Preto, na região central do Estado. Em decisão unânime na tarde de quinta-feira (6), a cassação teve como base a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

José Leandro, 67, cumpre o terceiro mandato. Conforme informações do TRE, a cassação ocorreu devido a irregularidades na sua primeira gestão, em 1988, quando o tucano teve as contas públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Em 1993, a Câmara de Vereadores votou pela cassação do prefeito. No entanto, o prazo para torná-lo inelegível não havia sido definido, e o impasse se arrastou por anos.

Nas eleições de 2012, Júlio Pimenta (PPS), candidato derrotado por José Leandro Filho, denunciou o caso ao TRE, que indeferiu a candidatura do adversário. Na apelação, a Corte mineira voltou atrás na decisão e o caso foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu que José Leandro não deveria ter disputado a eleição. Os ministros determinaram então que o TRE julgasse o caso novamente. A decisão pela cassação foi unânime. Leia mais em: http://zip.net/bnp7h2

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