Caberá ao Legislativo federal a discussão sobre reforma política. Pelo menos, se depender do doutor em Direito Constitucional e mestre em Direito Eleitoral, Erick Pereira, estava nesta sexta-feira no Rio de Janeiro, onde participa de uma banca de doutorado, foi ouvido pel’O Jornal de Hoje para avaliar a discussão nacional em torno do polêmico tema que se arrasta a décadas em Brasília.
Segundo Erick Pereira, a discussão tem mesmo que ficar a cargo do Legislativo, que é quem tem competência para realizar esse debate. E, se for o caso, depois, “fazer um referendo para ver se a população aprova ou não o que foi decidido”. “O plebiscito seria pura perda de tempo e de dinheiro público”, analisou Pereira.
O plebiscito é uma consulta direta ao cidadão em que ele se manifesta sobre um assunto antes que uma lei sobre o tema seja estabelecida. Também uma consulta pública, o referendo é uma forma do cidadão decidir sobre um determinado tema, sobre uma lei após ela ter sido elaborada e aprovada pelos órgãos competentes do Governo nacional. Fonte:Jornal de Hoje
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