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quarta-feira, 5 de novembro de 2014

FEIRA DE SANTANA-BA: Prefeitura vai custear prótese peniana no valor de R$ 18,7 mil

A Prefeitura de Feira de Santana vai custear a aquisição e implantação de uma prótese peniana num paciente da cidade. O procedimento atende uma determinação judicial. A prótese custou R$ 18.772,60. A medida tem amparo legal no Art. 59 IV da lei estadual nº 9433/05, considerando parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município para o Fundo Municipal de Saúde, ratificando a dispensa de licitação para esse tipo de caso. De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), o processo para a realização do implante que tramitava na Justiça local desde 2009. O motivo que causou a ação não foi detalhada pela prefeitura, que acionou a Procuradoria Geral do Município. A Justiça determinou que o município seja responsabilizado pelas despesas decorrentes do procedimento em questão. O procurador Geral do Município, Cleudson Almeida, disse que não cabe mais recurso e que todas as providências já foram adotadas no sentido de cumprir a ordem judicial ao paciente. A decisão não cabe recurso. (Acorda Cidade)

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