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quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, já deveria ter devolvido o apartamento

Aposentado desde 31 de julho, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa ainda não devolveu o apartamento funcional colocado à sua disposição quando exercia o cargo de ministro da corte.

Limite para a devolução é de 30 dias após a aposentadoria, segundo decreto da presidência da República de 1993. Resolução do STF garante ajuda a ministros aposentados por até 90 dias; JB, no entanto, já estourou os dois prazos. 

Mais de três meses depois de sua aposentadoria, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa ainda não devolveu o apartamento funcional colocado à sua disposição, em Brasília, quando exercia o cargo de ministro na corte.

O prazo para a devolução do imóvel, conforme aponta reportagem da Folha de S. Paulo nesta terça-feira 11, é de 30 dias após a aposentadoria, segundo decreto presidencial de 1993. A aposentadoria de Barbosa foi oficializada no dia 31 de julho. 

Ainda conforme apuração do jornal, o decreto não trata especificamente de apartamentos funcionais de ministros do Supremo, mas de ministros do estado e servidores públicos. 

Mas resolução do STF de 2004 assegura o apoio aos ministros aposentados da corte por 90 dias. O prazo, no entanto, também foi estourado por Barbosa, que se aposentou há 103 dias e deveria ter devolvido o apartamento no dia 29 de outubro.  Fonte: Brasil 247

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