O Brasil pode ter em breve dois importantes instrumentos para combater os crimes de ódio e intolerância, movidos por preconceito e discriminação contra determinado grupo de pessoas, como gays, nordestinos, negros, moradores de rua e imigrantes, vítimas mais comuns desse tipo de agressão. Além de um projeto de lei (PL 7.582/14) em tramitação na Câmara dos Deputados que define esses crimes e estabelece penas para quem praticá-los, o Congresso Nacional pode ratificar a Convenção Interamericana Contra toda Forma de Discriminação e Intolerância, aprovada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e assinada pelo Brasil em outubro, para que ela entre em vigor. O texto ainda não foi enviado ao Parlamento pelo governo federal. A expectativa é de que isso ocorra no ano que vem, logo após a posse da nova legislatura, em fevereiro. LEIA TUDO AQUI
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