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quinta-feira, 23 de outubro de 2014

BA: Venda e consumo de bebidas no dia da votação não será proibido

Está mantida a decisão do Estado de não proibir o consumo de bebidas no próximo domingo, quando ocorre o segundo turno das Eleições 2014. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), apesar do governo não publicar portaria sobre o tema no Diário Oficial do Estado (DOE), o juiz eleitoral tem poder de polícia e pode determinar a proibição por meio de portaria e solicitar reforço policial para evitar o descumprimento da ordem. No primeiro turno destas eleições, ocorrido em 5 de outubro, em alguns estados, como Paraná e Pará, a proibição foi anunciada por secretaria de Estado. Já em Alagoas, foi a Justiça Eleitoral que comunicou a decisão proibindo o consumo antes e no dia da votação. Do mesmo modo que a Bahia, Pernambuco não publicou portaria com a proibição, conforme afirmado pelo TRE. Tribuna da Bahia.

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