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quinta-feira, 9 de outubro de 2014

BA> Justiça do Trabalho autoriza saque do FGTS e seguro desemprego a demitidos da Via Uno


Através de uma liminar, o juiz Murilo Sampaio de Oliveira, da Vara do Trabalho de Conceição do Coité, no nordeste baiano, concedeu o direito a 800 trabalhadores da Via Uno, despedidos no mês passado pela fábrica, de sacar o FGTS e o seguro desemprego. A decisão do magistrado atende ao pedido de uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Calçadista (Sintracal). A Via Uno está em recuperação judicial há um ano, e encerrou as atividades no começo de setembro das três fábricas que matinha na cidade, com demissão em massa de trabalhadores. O magistrado reconheceu a dispensa sem justa causa dos funcionários e determinou a expedição de alvará de levantamento do FGTS junto à Caixa Econômica para todos os empregados representados no processo. A Vara do Trabalho também oficiará o Serviço Estadual de Intermediação para o Trabalho (SineBahia) do município para as providências com relação à habilitação e pagamento do seguro desemprego aos trabalhadores. A partir do dia 15 de outubro, serão realizadas audiências com cada um dos 800 processos no Posto de Atendimento Avançado da Justiça do Trabalho (PAAJT) de Serrinha. De acordo com a assistente do juiz, Mariana Souza Magalhães, a audiências no PAAJT de Serrinha ocorrerão duas vezes por mês, com cerca de 30 processos em pauta, sem prejuízo das audiências normais na sede da Vara em Conceição do Coité. http://www.vozdabahia.com.br/

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