Na PB Parecer da PGE pede anulação de aliança entre PT e PSB

Um parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), publicado na noite desta sexta-feira (30), é favorável à anulação da aliança entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas Eleições 2014 na Paraíba. O procurador Janot Monteiro de Barros entendeu que houve desrespeito à determinação do diretório nacional, prevista na Lei das Eleições, e solicitou a exclusão do PT da coligação ‘A Força do Trabalho’.

O G1 entrou em contato com o presidente do PT na Paraíba, Charliton Machado, para que comentasse o caso, mas ele não atendeu às ligações. Na apreciação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), a união foi deferida após empate de três votos favoráveis e três contrários, com desempate do presidente do tribunal desembargador Saulo Henriques de Sá.

A dissolução da aliança tinha sido pedida formalmente pelo PT nacional e também pelo PMDB da Paraíba. No dia 5 de julho, fim do prazo para pedir o registro de candidatura à justiça eleitoral, o PSB fez o pedido para a candidatura de Ricardo Coutinho, que tenta a reeleição ao governo, indicando que o PT estava em sua base junto com PV, DEM, PCdoB e PSL. A chapa indicou Lucélio Cartaxo como o candidato da coligação ao senado.

No mesmo dia, o PMDB, que tem como candidato ao governo senador Vital do Rêgo Filho, também incluiu o PT como parte da sua chapa, que não conta com outros partidos. Ainda no dia 5, o PT nacional também deu entrada em um pedido de anulação da aliança entre o partido na Paraíba e o PSB.

O entendimento da anterior, da Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB), defendeu que, pela Constituição Federal, os partidos têm ampla e irrestrita liberdade pra decidir suas coligações e ainda destacou que apenas partidos que façam parte da coligação têm direito de questioná-la.

Já em posicionamento oposto, a PGE pede em seu parecer “por que seja provido o recurso especial eleitoral”, unindo os dois recursos especiais eleitorais que fazem o mesmo pedido. O procurador Janot Monteiro de Barros destacou o desrespeito às diretrizes fixadas pelo diretório nacional do PT no que tange à formação dos palanques estaduais.

“No no 14º Encontro Nacional do PT, fora emitida resolução sobre tática e formação de alianças partidárias, restando expressamente assentada a necessidade de construção de palanques unificados para a reeleição da presidente Dilma Rousseff, é evidente que a formação de coligação com o PSB, que possui candidato próprio à Presidência da República, vai de encontro a tal diretriz. [...] Nesse passo, em tendo havido o desrespeito a diretrizes firmadas pelo diretório nacional, a anulação da deliberação do diretório regional do PT encontra respaldo na Lei das Eleições e na própria jurisprudência dessa Corte Superior”, assinala o procurador. G1 – PB