O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que permite aos comerciantes estabelecer preços diferentes para compras feitas em dinheiro ou com cartão de crédito. Para que seja sancionado, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
O projeto susta uma resolução do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor que estava em vigor desde 1989. A resolução proíbe cobrança diferenciada se o pagamento for feito por meio de cartão de crédito.
A matéria provocou divergência entre os senadores. Governistas, como Aníbal Diniz (PT-AC) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apoiaram o projeto de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR).
O vice-líder do PMDB na Casa, Romero Jucá (RR), tentou adiar a votação em plenário remetendo o texto para duas comissões, o que não foi aceito pela maioria dos senadores.LEIA MAIS »
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