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terça-feira, 26 de agosto de 2014

Presídios baianos terão alas específicas para LGBTs; nome social poderá ser adotado

Um acordo firmado nesta segunda-feira (25) entre a Defensoria Pública da Bahia e a Secretaria de Administração e Ressocialização Penitenciária da Bahia (Seap) formalizou a implantação da Resolução Conjunta nº 01/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e Conselho Criminal de Combate à Discriminação, que possibilita a adoção de medidas específicas para o acolhimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBTs) em privação de liberdade no Brasil. De acordo com o projeto, duas unidades prisionais da Bahia - a Cadeia Pública, no Complexo da Mata Escura, e o Presídio de Feira de Santana, no interior do estado - terão alas específicas para LGBTs, bem como atendimento médico adequado (a partir da criação de um grupo de trabalho em saúde voltado para essas pessoas e formação continuada para agentes e servidores), com o apoio da Defensoria, além da adoção do nome social nos prontuários dos presos, abrindo possibilidade para se estender para todo o sistema prisional baiano. Leia mais AQUI.

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