O estudante da Universidade Federal da Bahia (UFBA), cujo nome oficial não reflita adequadamente sua identidade de gênero, terá a possibilidade de uso e de inclusão nos registros acadêmicos do seu nome social, a partir do primeiro semestre letivo de 2015. A decisão é fruto da Resolução n° 01 / 2014, aprovada pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão.
A expectativa é de que essa medida seja capaz de estimular o acesso e a permanência de transexuais e travestis na universidade, uma vez que essas pessoas se sentirão mais confortáveis e acolhidas no ambiente acadêmico. A resolução está alinhada com o Programa UFBA em Paralaxe, concebido com o objetivo de promover uma convivência harmoniosa em meio à diversidade, e que vem promovendo debates e reflexões sobre aspectos da diversidade.
A decisão foi tomada após solicitação apresentada pelo professor titular aposentado de Antropologia da UFBA, Luiz Mott, que também é fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB). “O que pode parecer um detalhe de menor importância é fundamental para indivíduos que sofrem com a discriminação e a violência”, analisa Mott. Segundo ele, quando se vive a identificação com o gênero feminino, há um claro constrangimento em ser chamada por um nome masculino.
Para obter o direito, é preciso solicitar a inclusão do nome social nos registros acadêmicos. O nome civil será substituído de documentos como diários de classe, fichas e cadastros, formulários, listas de presença, divulgação de notas e resultados de editais, tanto os impressos quanto os emitidos eletronicamente pelo sistema oficial de registro e controle acadêmico. Além disso, garante-se o direito à utilização de espaços segregados por gênero (por exemplo, toaletes e vestiários) de acordo com sua identidade social de gênero. por Paulo José
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