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segunda-feira, 7 de abril de 2014

Se o Governo federal não faz, os políticos fazem

Estimulados pelo comportamento ambíguo do governo e por seus próprios interesses político-eleitorais, os senadores da base aliada decidiram acelerar o exame do projeto de renegociação da dívida de Estados e municípios com a União. Pretendem votá-lo nas comissões na semana que se inicia, para que seja possível aprová-lo em plenário ainda no primeiro semestre. Poderão, então, dedicar-se à campanha eleitoral - sua, no caso de serem candidatos à reeleição ou a outros cargos, ou de seus aliados, entre os quais os postulantes à Presidência da República e aos governos estaduais -, na qual decerto apresentarão a aprovação do projeto como um dos maiores benefícios financeiros concedidos aos Estados e municípios em muitos anos.
Se aprovarem o projeto na forma como ele passou pela Câmara, certamente beneficiarão amplamente os devedores. No entanto, terão causado grave lesão à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que em 14 anos de vigência mudou o padrão de comportamento dos gestores púbicos, aos quais impôs critérios rigorosos para o uso do dinheiro do contribuinte. Por isso, embora trate de um problema que precisa ser resolvido, o projeto representa séria ameaça à estabilidade das finanças públicas. Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

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