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segunda-feira, 14 de abril de 2014

Rombo da energia assombra governo

A atual enrascada na qual o governo se meteu para tentar evitar que a conta bilionária da geração termelétrica desaguasse nas faturas de luz pode ficar pequena diante de outro rombo no setor, desta vez vindo dos tribunais. As intervenções da presidente Dilma Rousseff para estabelecer o novo marco regulatório do setor energético, deflagradas com a polêmica Medida Provisória 579, de setembro de 2012, levaram algumas poucas empresas lesadas a recorrer à Justiça. Mas muitas outras ainda podem seguir o mesmo caminho, induzindo a um passivo que alcançaria, com rapidez, a casa de dezenas de bilhões de reais, podendo se multiplicar ao longo de longas tramitações.
Os primeiros passos desse esqueleto — jargão usado para dívidas ainda desconhecidas ou não aceitas pelo governo — foram dados com os processos abertos pela Cemig, com o intuito de preservar as concessões das hidrelétricas de São Simão, Miranda e Jaguara. Ao lado da paranaense Copel e da paulista Cesp, a estatal mineira fez parte do grupo de companhias “rebeldes” que não aderiram ao programa federal de renovação condicionada de contratos, por causa do corte dos valores pagos pela geração com a finalidade de reduzir a conta de luz. A primeira licitação para colocar uma usina em novas mãos já foi judicializada, a de Três Irmãos (SP), com a Cesp exigindo mudanças no edital e a revisão do tamanho de sua indenização.

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