Do UOL, em São Paulo
O Marco Civil da Internet foi aprovado nesta terça-feira (22), no Senado, 28 dias após aprovação na Câmara. A votação foi realizada a tempo do evento NetMundial, que será realizado em São Paulo a partir de quarta (23). A abertura do encontro será feita pela presidente Dilma Rousseff, que deve levar o Marco Civil ao evento como "marca" de sua gestão no setor.
A proposta equivale a uma "Constituição", com os direitos e deveres dos internautas e das empresas ligadas à web. O deputado e relator do texto, Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou após aprovação na Câmara que o marco dará aos internautas a "garantia à privacidade e à liberdade de expressão, que eles não têm hoje".
Veja a seguir como o Marco Civil da Internet pode, de fato, afetar a sua vida.
Neutralidade
O Marco Civil garantirá a neutralidade da rede, segundo a qual todo o conteúdo que trafega pela internet é tratado de forma igual. Em uma comparação simples, o marco garantirá que a sua internet funcione como a rede elétrica (não interessa se a energia será usada para a geladeira, o micro-ondas, a televisão) ou os Correios (o serviço cobra para entregar a carta, sem se importar com o conteúdo dela).
As empresas de telecomunicações que fornecem acesso (como Vivo, Claro, TIM, NET, GVT, entre outras) poderão continuar vendendo velocidades diferentes - 1 Mbps, 10 Mbps e 50 Mbps, por exemplo. Mas terão de oferecer a conexão contratada independente do conteúdo acessado pelo internauta e não poderão vender pacotes restritos (preço fechado para acesso apenas a redes sociais ou serviços de e-mail).
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