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segunda-feira, 14 de abril de 2014

Congresso tem até junho para não acabar com a Comissão Nacional da Verdade

Editada no final do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, a Medida Provisória 632, que prorroga até dezembro o funcionamento da Comissão Nacional da Verdade, tramita sem prazo para votação na Comissão Mista do Congresso. Caso não seja aprovada até o dia 2 de junho, a MP caduca e a CNV se extinguiria automaticamente, obrigando o Congresso a regulamentar as atividades do órgão entre 16 de maio, que é o prazo de funcionamento definido em lei, e dois de junho.

Embora circulem rumores de que a ala conservadora da base aliada do governo estaria aguardando um posicionamento das Forças Armadas sobre a sindicância que investiga o uso de estabelecimentos militares como centro de tortura para decidir o destino da MP, o coordenador da CNV, Pedro Dallari acredita na prorrogação.

“A MP segue a tramitação normal”, disse ele durante entrevista sobre a descoberta de seis centros clandestinos usados pelos órgãos de informação do regime militar para matar e preparar o desaparecimento de presos políticos entre 1970 e 1975. Segundo Dallari, não há nenhum sinal de que o Congresso possa deixar de votar a MP. LEIA MAIS

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