sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Ministério da Cultura veta dinheiro público em biografia de políticos

Após a polêmica envolvendo a publicação da biografia do prefeito de Vinhedo (SP) Milton Serafim (PTB) utilizando recursos públicos, o Ministério da Cultura vetou o uso de verbas da Lei de Incentivo à Cultura para a produção de biografias de políticos. A decisão da pasta seguiu as recomendações do Ministério Público Federal em Campinas e da Advocacia-Geral da União sobre o projeto de produção da biografia de Serafim de 2012, ano em que ele disputou a reeleição. Segundo o MPF, o Ministério da Cultura teria repassado R$ 110.451 para a edição do livro que, de acordo com o órgão, poderia ser usado para promover, direta ou indiretamente, o então candidato. O MPF, então, recomendou à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura que determinasse a revogação imediata do projeto com o integral ressarcimento aos cofres públicos federais da verba liberada. "Trata-se de uma importante vitória, por implicar o reconhecimento, pela administração pública federal, de que verbas públicas não podem ser aplicadas em finalidades dissociadas do interesse da população e, especialmente, de que a promoção da cultura brasileira não pode ser confundida com a promoção pessoal de agentes políticos", declarou o procurador da república, Edilson Vitorelli, autor da recomendação acatada pelo Ministério da Cultura. por Fausto Macedo e Mateus Coutinho | Agência Estado / BN

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