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quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Parlamentares terão R$ 82,8 bi em emendas ao Orçamento de 2014

Parlamentares terão R$ 8,7 bilhões em emendas ao Orçamento de 2014. Até esta segunda-feira (2), prazo final para apresentação, foram solicitadas 8.388 emendas. Os deputados devem votar o relatório final no dia 19 de dezembro. A área que concentra a maior parte dos recursos foi a Saúde, com 51% das emendas, ou R$ 4,4 bilhões. Em segundo lugar, vem o setor de obras de planejamento e desenvolvimento urbano, como melhorias em ruas e construção de praças, com R$ 1,29 bilhão em recursos. Segundo relatório preliminar da Lei Orçamentária Anual, aprovado em novembro, cada parlamentar tem R$ 14,68 milhões para apresentar em emendas individuais ao Orçamento de 2014. Destes, R$ 7,34 milhões devem ser empregados necessariamente para saúde, incluídas despesas de custeio, como pagamento de água e luz e excluídos o pagamento de pessoal e os encargos sociais, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em relação às emendas de despesas, foram encaminhadas 7.776 individuais e 612 coletivas (474 das bancadas estaduais e 138 das comissões da Câmara e do Senado). Outras 237 emendas buscam alterar o texto da proposta sem modificar recursos orçamentários. Informações da Agência Brasil.

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