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segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Nova Constituição do Egito reforçará poderes do Exército

AFP - Agence France-Presse
O projeto da nova Constituição do Egito, que deve ser aprovado em referendo, concederá às Forças Armadas que derrubaram o presidente islâmico Mohamed Mursi importantes poderes que competem ao Executivo, Legislativo e Judiciário.

A comissão constituinte adotou neste domingo um polêmico artigo para a nova Constituição, que mantém a possibilidade de o Exército julgar civis em determinados casos, incluindo ataque às forças armadas.

O fim dos julgamentos de civis por tribunais militares foi uma das principais reivindicações da revolta de 2011 que derrubou o presidente Hosni Mubarak.

Três artigos já adotados para a nova Constituição preveem que nem o Parlamento nem o governo terão o direito de controlar o orçamento do Exército, como já ocorre há 40 anos.

O texto final deve ser submetido a referendo no final de dezembro ou janeiro próximos.

O Exército, de destituiu e prendeu Mursi no dia 3 de julho, dirige de fato o governo interino encarregado de elaborar a nova Constituição e organizar eleições legislativas e presidenciais em 2014.

Neste domingo, a polícia disparou granadas de gás lacrimogêneo para dispersar mais de dois mil estudantes que se manifestavam na Praça Tahrir do Cairo contra a destituição de Mursi, observou um jornalista da AFP no local.

Os estudantes gritaram "abaixo o regime militar" e denunciaram o "golpe de Estado" contra o primeiro presidente eleito democraticamente no Egito.

As autoridades promulgaram há uma semana uma lei que prevê penas de um a cinco anos em regime fechado para crimes que vão do porte de capuzes ao de armas durante manifestações ou reuniões, e também obriga as organizações a informar as autoridades sobre o trajeto de suas manifestações, assim como as reivindicações e as palavras de ordem que serão usadas.

Milhares de ativistas islâmicos foram detidos pelos militares, incluindo quase todos os dirigentes da Irmandade Muçulmana, sob a acusação de "incitação ao assassinato" de manifestantes.

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