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domingo, 22 de dezembro de 2013

Ministro do STF diz que 'inércia' do Congresso 'traz riscos à democracia'

Duas semanas após o início do julgamento das doações de empresas em campanhas eleitorais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que “a inércia do Congresso traz riscos para a democracia” e “proteger as regras da democracia é um papel do Supremo”. Uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apreciada pelos magistrados pode, se aceita, proibir a contribuição das pessoas jurídicas, hoje mais de 80% do que é arrecadado por candidatos. À Folha e UOL, o mais novo membro da Corte, diz que entende a paralisia do Legislativo quando se trata de reforma do sistema político. "Há muita dificuldade de se formarem consensos. Não querem mudar a lógica do jogo que os ajudou a chegar lá", considerou. Relator do chamado “Mensalão do PSDB”, Barroso prevê que o processo seja julgado “ainda no primeiro semestre”. “Não depende só de mim. O processo está em alegações finais. É a ultima manifestação do acusado em um processo, depois de ouvidas todas as testemunhas e produzidas todas as provas”, declarou.BN

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