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sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Cuba autoriza livre comércio de carros, proibido durante meio século

O governo de Cuba autorizou nesta quinta-feira (19) o livre comércio de veículos a preços de mercado, sem necessidade de apresentar uma "carta de autorização", proibida durante meio século, em uma das medidas mais esperadas das reformas econômicas do presidente Raúl Castro. "Serão publicadas durante os próximos dias no Diário Oficial novas normas jurídicas que colocarão em vigor a política para a importação e comercialização de veículos motorizados, segundo foi aprovada na quarta-feira na reunião do Conselho de Ministros", afirma o diário estatal "Granma". A medida vem dois anós após a publicação de um decreto que autoriza a transmissão de propriedade de veículos por compra, venda ou doação entre os cidadãos cubanos. Segundo o "Granma", as medidas implementadas em 2011 foram limitadas pelos poucos carros disponíveis, e à restrição dessa facilidade a um reduzido grupo de categorias ocupacionais, além da existência de um mercado paralelo. "Diante desses problemas, e depois de vários meses de estudo, foi decidido eliminar os mecanismos existentes de aprovação para compra e venda de veículos ao estado", diz o jornal. Com isso, ficam liberadas as vendas de motos, carros e outros veículos, novos ou de segunda mão. A venda liberada, no entanto, será "implementada de maneira gradual e paulatina", e será dada prioridade a quem já possui a carta de autorização. Fica mantida a limitação a que empresas cubanas e estrageiras vendam para as pessoas. As regras também prevêem que seja mantida a autorização para importação direta de veículos novos e segunda mão às importadoras autorizadas, bem como ao corpo diplomático. (G1)

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