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sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

BA: Governo tenta antecipar “royalties” em troca de emendas

Numa manobra para melhorar a área financeira do estado, marcada por uma forte crise este ano, o governo do Estado tentou atrair os deputados a votarem ontem na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza a antecipação de recursos dos royalties de petróleo e outros minérios. O objetivo seria conseguir dinheiro de arrecadação da Petrobras até 2018, mas diante desse critério, o projeto encontrou resistências da bancada de oposição, que até o fechamento desta edição promovia longa obstrução. Os oposicionistas exigiam que a matéria fosse retirada da pauta para facilitar a apreciação das demais, a exemplo da proposta orçamentária de 2014, com previsão total de R$36,9 bilhões. Foi aprovado o projeto que altera um pedido de empréstimo ao Banco do Brasil, solicitado R$ 1,2 bilhão para obras de infraestrutura no estado. Em seguida entrou em discussão a implantação da Política estadual de Turismo, que determina o planejamento, o desenvolvimento da atividade, além de disciplinar a prestação de serviços turísticos. O líder do governo, Zé Neto (PT), teria apresentado como contra- proposta para a Minoria, uma possível negociação para a votação do orçamento impositivo, questão bastante solicitada pelos parlamentares. O governador Jaques Wagner autorizou a emenda impositiva que obriga o Executivo a liberar verbas para todos os deputados estaduais. A verba seria de R$63 milhões, cabendo R$1 milhão para cada, mas a oposição pediu R$2 milhões. Eles compararam com a gestão ACM Neto (DEM) que liberou R$1 milhão para os vereadores de Salvador. Leia mais AQUI.

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