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quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Parecer da Câmara pode impedir decisão do STF sobre prisão imediata de réus do mensalão

Um parecer da Câmara dos Deputados pode impedir os primeiros condenados do chamado mensalão de serem presos. O fato acontece na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve determinar a prisão dos réus. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, principal órgão de assessoria do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, presidente da Casa (PMDB-RN), dará um parecer ao afirmar que o Congresso não deve cumprir a decisão do STF de cassar imediatamente o mandato de deputados condenados, mesmo se eles forem presos. O entendimento do secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, é que a Constituição reserva a palavra final sobre o mandato para o plenário da Câmara, que em votação secreta pode cassar ou absolver os deputados. No entanto, Henrique Alves disse que só vai se pronunciar após decisão do STF. Segundo matéria da Folha, a queda de braço entre as cúpulas dos dois Poderes foi iniciada em dezembro de 2012, quando o STF determinou que os quatro deputados condenados -- Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP)-- tivessem os mandatos cassados automaticamente após análise dos recursos e o início do cumprimento da pena.BN

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