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quarta-feira, 27 de novembro de 2013

CCJ da Câmara aprova criação do Vale-Esporte

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que cria o Vale-Esporte, benefício mensal de R$ 50 para incentivar o acesso dos trabalhadores brasileiros a eventos esportivos. A proposta, de autoria do deputado Deley (PTB-RJ), foi apresentada em 2009 e tramitou de forma conclusiva nas comissões da Casa. Por conta disso, a princípio, ela não precisa passar pelo Plenário - salvo se houver apresentação de recurso - e deve seguir direto para o Senado. A matéria prevê que o Vale-Esporte seja destinado aos profissionais com renda de até cinco salários mínimos. A adesão de empresas e mesmo dos funcionários é facultativa. Com informações da Agência Estado. 

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