sexta-feira, 30 de agosto de 2013

PSDB e PPS acionam STF para anular sessão que manteve mandato de Donadon

O PSDB e o PPS protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quinta-feira (29) para pedir que seja anulada a sessão da Câmara Federal que livrou o deputado preso Natan Donadon (sem partido-RO) da cassação do mandato. Na ação, as duas siglas argumentam que a condenação do parlamentar, pelo STF, a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato já pressupõe a perda de mandato, sem a necessidade de votação de deputados. Segundo o G1, tal posição já era defendida pelos tucanos quando a cassação de Donadon era debatida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ). “O PSDB já tinha externado a sua posição na CCJ, já tinha deixado claro a sua posição pela cassação. [...] Condenação à prisão com perda dos direitos políticos esta Casa não tem que votar. Esta Casa tem que declarar a perda do mandato”, defendeu o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). O ex-peemedebista não foi cassado por uma diferença de 24 votos. BN

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