O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou nesta quarta-feira o pedido de liminar no Mandado de Segurança impetrado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) contra o programa Mais Médicos. O pedido era pela suspensão da eficácia da medida provisória (MP) 621, que criou o programa. Para o ministro, a matéria deve ser analisada pelo Plenário do Supremo.
Bolsonaro argumentou que a MP fere a Constituição, pois o programa não demanda urgência para ser criado, e não justifica criação por meio de MP. Ao indeferir o pedido, o ministro Marco Aurélio registrou que a análise dos requisitos de relevância e urgência para edição de medida provisória possuem estatura constitucional e devem ser examinados pelo Supremo. LEIA MAIS AQUI
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