quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Justiça Federal mantém suspensa a punição da ANS aos planos de saúde

Decisão emitida na tarde desta quarta-feira pela Justiça Federal do Rio manteve a ordem para que a Agência Nacional de Saúde (ANS) calcule novamente o número de reclamações registradas contra planos de saúde. Assim, continua autorizada a comercialização de 246 planos de saúde de 26 operadoras. A ANS havia punido essas empresas com a suspensão da venda desses planos a novos clientes pelo prazo de três meses, devido ao descumprimento dos prazos máximos para marcação de consultas, exames e cirurgias ou às negativas de cobertura aos beneficiários.

A punição começaria a vigorar na última sexta-feira, mas três dias antes a Justiça Federal concedeu liminar à FenaSaúde obrigando a ANS a refazer o cálculo sobre o número de reclamações registradas contra cada plano. Pela decisão judicial, não poderiam ser incluídas reclamações que não chegaram a ser analisadas, que não tiveram parecer conclusivo ou que envolviam coberturas não obrigatórias.

Na quinta-feira a ANS recorreu, e até hoje a Justiça Federal não havia se manifestado. Por isso, a punição está suspensa. A nova decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que seja feita nova contabilização de reclamações, excluindo aquelas que ainda não tiveram parecer conclusivo, caso a operadora tenha apresentado defesa. Se a empresa não houver se manifestado no prazo legal, a reclamação pode ser contabilizada. As duas outras hipóteses (reclamações que não chegaram a ser analisadas ou que envolviam coberturas não obrigatórias), segundo esclareceu a ANS, já não eram contabilizadas.

A ANS ainda não se manifestou sobre a decisão. A FenaSaúde também não comentou a ordem judicial. Fonte: Com informações Estadão

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