A família do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza vai pedir nesta segunda-feira à Justiça o reconhecimento da morte presumida do morador da Rocinha, desaparecido há mais de 20 dias. Segundo o advogado que representa a família, João Tancredo, o reconhecimento da Justiça poderá permitir a emissão da certidão de óbito.
Com a certidão, será possível pedir uma pensão à previdência social e entrar com uma ação indenizatória contra o Estado. João Tancredo explica que, normalmente, a morte só é reconhecida cinco anos após o desaparecimento. Mas, em situações especiais, o reconhecimento da morte pode ser antecipada.
“No caso do Amarildo, a família [o] viu sendo algemado e levado para dentro do carro da polícia. A polícia [o] leva para dentro da UPP [Unidade de Polícia Pacificadora], de onde não sai mais. Então temos a presunção de que ele está morto”, disse Tancredo.
Caso haja o reconhecimento da Justiça, o próximo passo, segundo o advogado da família, é entrar com uma ação pedindo uma indenização, no valor de um salário mínimo mensal, e mais danos morais, a serem pagos pelo governo do estado.
O reconhecimento da morte presumida pela Justiça também ajuda, segundo o advogado, o Ministério Público a entrar com denúncia criminal por homicídio.
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