terça-feira, 30 de julho de 2013

Ministra Eliana Calmon acusa o Tribunal de Justiça da Bahia de várias irregularidades

A baiana disse que o tribunal tem varas vazias e funcionários fantasmas. (Foto: Arisson Marinho/Correio da Bahia).
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, baiana, acusou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de estar cometendo diversas irregularidades e de desrespeitar orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Alegando ausência de transparência nas ações do TJ-BA, a ministra afirmou que existem funcionários fantasmas no órgão. “Há muitos cargos em comissão nos gabinetes dos desembargadores, enquanto as varas, onde o atendimento é feito, estão vazias”, denunciou. Ela comentou ainda que há um entendimento no TJ de não cumprir o que o CNJ determina. Calmon, em entrevista, assegurou que no Tribunal baiano há a política de domínio pessoal. “Na realidade é uma política para nada. O desembargador Dultra Cinta, que veio para substituir um grupo que era dominado pelo carlismo, terminou exercendo as mesmas práticas de domínio e deixou seguidores. Os desafetos não entram no tribunal. Isso é a prática diuturna de uma gestão viciada”, afirmou. Para ela, a política dentro da Justiça é para as pessoas se sentirem donas do tribunal. Nessa questão, a ministra relatou que existe sempre a ideia de que o tribunal deve estar bem com o governo. “Mas a Constituição de 88 acabou com isso. O Judiciário é fiscal das políticas públicas e pode se insurgir contra o governo quando as políticas não são adequadas. Existe na Bahia uma espécie de pacto onde o TJ está muito alinhado ao governador, o Ministério Público também está alinhado ao governador e todos os poderes vivem tranquilamente dentro deste pacto silencioso que existe entre os poderes”, garantiu. Ela completou dizendo que gostaria que a Justiça fosse independente e que em dois anos a reforma do Judiciário deve acontecer. “A sociedade toda está indignada com a aposentadoria compulsória com proventos integrais de alguém que foi execrado pela Justiça. O que está segurando o grito do povo contra o Judiciário é o julgamento do mensalão por Joaquim Barbosa, mas o povo não está satisfeito com os três poderes. Os magistrados querem reforma, mas sem perder benefícios, que eles chamam de prerrogativas”, declarou. As informações são do Correio.

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