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sexta-feira, 12 de julho de 2013

Deputado preso ganha advogado e 5 sessões para se defender

O deputado Natan Donadon (ex-PMDB de Rondônia) deixou de apresentar sua defesa à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara, e, por isso, terá direito a um advogado dativo no processo de perda de mandato a que responde no Legislativo. Após a nomeação do advogado, o parlamentar terá outro prazo de cinco sessões ordinárias do plenário para se defender. O advogado será nomeado pelo presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC). Segundo a assessoria da comissão, a nomeação deverá ocorrer nesta sexta-feira (12).
O parlamentar está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por ter sido condenado no STF (Supremo Tribunal Federal), em 2010, a mais de 13 anos de prisão, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação pela suprema corte não cassa automaticamente o mandato parlamentar. Essa competência é do plenário da Câmara dos Deputados.
Expulso do PMDB
Natan Donadon foi expulso do PMDB, no final de junho, mas, até o momento, a expulsão não foi comunicada oficialmente à Câmara.
Nesta quarta-feira (10), a Mesa Diretora da Câmara decidiu suspender o subsídio mensal de Donadon, a cota parlamentar a que ele teria direito, assim como a verba para manutenção de gabinete. A Mesa também decidiu exonerar todos os integrantes do gabinete de Donadon.* Com Agência Câmara

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