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segunda-feira, 8 de julho de 2013

Congresso deve votar fim de foro privilegiado

O Congresso Nacional colocou na pauta desta semana propostas que acabam com regalias para políticos. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode analisar a proposta de extinção do foro privilegiado para parlamentares, ministros e demais autoridades nesta terça-feira (9) e o Senado deve votar uma Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o privilégio em casos de crime comum. Segundo o texto, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), apenas os crimes cometidos em ato de ofício continuariam a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com o Congresso em Foco, a Câmara também deve analisar em plenário o projeto, já aprovado pelos senadores, que transforma corrupção em crime hediondo. A proposta escolhida pelos deputados aumenta a pena para membros do Executivo, Legislativo e Judiciário que cometerem crimes como corrupção ativa e passiva e peculato e o texto do Senado coloca os delitos na Lei de Crimes Hediondos.BN

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