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terça-feira, 16 de julho de 2013

A verdadeira pauta ética

A tentativa da Câmara e do Senado de implementar uma agenda positiva a partir da pressão popular deixou de fora projetos moralizadores, engavetados há vários anos, que ajudariam a limpar a imagem do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. O “mutirão ético” esqueceu de colocar na ordem para votação temas essenciais, a exemplo de matérias que tratam do fim do foro privilegiado para políticos, da redução de verba de gabinete, da abolição de aposentadoria compulsória para magistrados que cometem faltas graves e da criação de varas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa.

Os números atestam a falta de interesse. Levantamento da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção aponta que, desde 1995, 160 projetos considerados primordiais na tentativa de impedir a roubalheira dos cofres públicos, sendo 120 da Câmara e 40 do Senado, simplesmente não andam nas duas Casas. Com ajuda de especialistas, o Correio Braziliense/Diario listou 10 projetos (ver quadro) que cortam privilégios das autoridades, endurecem as exigências de contratos públicos e ampliam a participação popular.

Em grande parte deles, a exemplo do texto que prevê a redução da verba de gabinete, não existe sequer previsão de votação ou foram retirados de pauta. O projeto do deputado José Antonio Reguffe (PDT-DF), por exemplo, determina corte nos gastos de R$ 78 mil para R$ 48 mil mensais em relação à verba de gabinete, mas nunca foi pautada para discussão. (Do Correio Braziliense) Fonte:Magno Martins

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