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domingo, 16 de junho de 2013

Propostas esvaziam a Lei da Ficha Limpa

Os deputados federais e senadores podem liberar para concorrer a cargos eletivos um batalhão de candidatos que, pelo menos na avaliação de órgãos técnicos responsáveis por isso, não sabem administrar o dinheiro público ou as próprias contas de campanha. A possibilidade está na minirreforma eleitoral que vão promover, votando no fim deste mês projetos de lei que modificam as regras para participação no pleito. O texto final vai depender de acordo entre as lideranças partidárias, mas as articulações já apontam para a abertura aos conta-suja, o que na avaliação do Ministério Público vai tornar a Lei da Ficha Limpa, aprovada com grande mobilização popular, letra morta.
O “presente” para os reprovados financeiramente está em dois pontos. Um deles, que já consta de um projeto de lei, confirma e torna ainda mais clara e definitiva uma regra colocada na primeira reforma de 2009: a de que os candidatos que tiveram contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral podem concorrer de novo, desde que as tenham prestado. Ou seja, se o candidato entregou os números, mesmo que tenham sido encontradas irregularidades e tenha sido verificada a prática de caixa dois, por exemplo, ele pode concorrer novamente.VEJA MAIS AQUI

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