O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) do Ministério da Justiça aprovou projeto do governo do Rio Grande do Norte que prevê a construção de uma cadeia pública em Ceará-Mirim e a ampliação do Complexo Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró (RN). O órgão federal vai liberar R$ 24,5 milhões, e a contrapartida estadual será de R$ 8,3 milhões. Esse investimento, que pretende criar 1.206 vagas no sistema carcerário do estado, foi um dos assuntos da audiência que reuniu em Brasília (DF), no dia 17 de maio, o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a governadora Rosalba Ciarlini e o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Júlio César de Queiroz.
O projeto do governo estadual foi aprovado pelo Depen no fim de maio. Segundo o secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, as duas obras devem começar em novembro deste ano, e a conclusão está prevista para novembro de 2014.A governadora foi à Brasília atendendo ao convite feito pelo ministro Joaquim Barbosa em 19 de abril, quando ele esteve em Natal acompanhando os trabalhos do Mutirão Carcerário do CNJ no estado. Naquela ocasião, o ministro constatou a gravidade da situação do sistema penitenciário local, que enfrenta problemas como superlotação, violência, insalubridade e deficiências no atendimento médico aos detentos.
O secretário anunciou também que outras obras estão programadas para o sistema carcerário, todas financiadas exclusivamente pelo governo estadual, com custo total de R$ 38,7 milhões. Em julho, segundo ele, começa a construção da Casa de Albergue de Natal, com conclusão prevista para novembro e capacidade de 300 vagas para cumpridores de pena dos regimes aberto e semiaberto.
Outra obra com início previsto para julho é a de reforma e ampliação da Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó/RN, destinada a ampliar a capacidade da unidade com 80 novas vagas. Ela deve estar concluída em janeiro de 2014, de acordo com o secretário Júlio Queiroz. Já a construção do Centro de Detenção Provisória em Patu vai gerar 80 novas vagas no sistema carcerário, devendo começar também em julho, com término previsto para janeiro de 2014.
O secretário informou ainda que nos próximos dias o governo do estado lançará o edital para licitação de dois empreendimentos. Um deles é a construção do Módulo de Triagem e da nova cadeia pública do Complexo Penal Dr. João Chaves, de Natal, que passará a ter mais 312 vagas. Haverá também reforma da Penitenciária de Pau dos Ferros para melhorar a estrutura da unidade.
O representante do governo do Rio Grande do Norte detalhou que, atualmente, o estado abriga um total de 6.400 detentos, quando a capacidade é para apenas 4.200. Segundo ele, com a conclusão de todas as obras, incluindo as que contarão com recursos do Depen, serão criadas 1.700 novas vagas no sistema carcerário estadual. http://ultimainstancia.uol.com.br
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