Criação de municípios aumenta gasto público

Autor: Comunicação Millenium

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 4 de julho, o Projeto de Lei Complementar nº 416, que prevê a transferência do poder decisório sobre a emancipação e a fusão dos distritos para as Assembleias Legislativas Estaduais. De acordo com o texto substitutivo do projeto de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), as comunidades de todo o país poderão obter a independência territorial e política através da realização de um plebiscito.

O Japão é um caso exemplar de como a incorporação dos municípios é o caminho para reduzir os gastos públicos através da criação de cidades maiores que se tornam auto-sustentáveis, podendo exercer um efetivo poder em nível regional. Em 31 de março de 2005, o país asiático aprovou a lei de fusão política, promovendo a “grande fusão do Heisei”. Entre 2005 e 2007, a quantidade de cidades japonesas passou de 2190 para 1822 municípios. Somente em Hiroshima o número de distritos passou de 86 para 23, em 2006.O cientista político Luiz Felipe D’Ávila critica o projeto de lei, apesar de defender a implantação efetiva do federalismo no Brasil, isto é, a descentralização do poder para os estados e municípios, “Não adianta transferir o poder para as assembleias legislativas se os futuros municípios viverão às custas dos repasses do governo federal. Isso só vai gerar mais problemas”, avalia.

Segundo um levantamento realizado pelo portal de notícias “G1” há 397 processos de criação de novos municípios em andamento. Esse número pode ser ainda maior, já que uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) registrou 807 iniciativas para a fundação de cidades. Só no estado do Amazonas, 16 distritos pediram a emancipação. Entre as exigências do processo de municipalização estão: mínimo seis mil habitantes, independência financeira e ter pelo menos 50% de eleitores do número total de habitantes.

D’Ávila acredita que a solução do problema passa pela criação de medidas que dificultem a criação de municípios, “que só aumentam o gasto público”, e incentivem a fusão das cidades que “não têm condições de viver com suas próprias receitas”, propôs o especialista.