O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu adiar a votação da PEC 37, inicialmente marcada pelo deputado para o próximo dia 26. Ele anunciou a decisão durante viagem oficial que faz à Rússia.
A Proposta de Emenda à Constiuição (PEC) 37 limita a atuação do Ministério Público e confere às polícias a exclusividade nas investigações criminais. A proposta opõe integrantes do Ministério Público e das polícias. Os primeiros são contra retirar o poder de investigação de promotores e procuradores. Policiais consideram que a Constituição delega às polícias a prerrogativa de atuar em casos relacionados a crimes.
Nos protestos organizados em diversas cidades do país nos últimos dias, uma das causas defendidas pelos manifestantes é que a PEC 37 não seja aprovada.
De acordo com a assessoria de Henrique Alves, a votação foi adiada porque o deputado havia marcado para esta semana um encontro de líderes partidários para discutir o tema, mas não houve a reunião por causa da viagem oficial à Rússia. Com isso, a conversa entre os líderes está agendada para semana que vem. Henrique Alves afirmou que a votação da PEC 37 deverá ocorrer na primeira semana de julho. Segundo ele, a próxima semana será dedicada a encontrar um “entendimento”.
“Semana que vem será a rodada final em busca do entendimento. Estou confiante que ocorra porque o pior seria qualquer radicalismo de parte a parte. Votaremos na outra semana”, disse. Para o presidente da Câmara, é preciso formular um texto de consenso entre Ministério Público e delegados de polícia, senão a matéria corre o risco de ser decidida judicialmente.
“Serão dias decisivos para somar ações do Ministério Público e polícias, tranquilizando o país. A matéria não é para festejar vencedores ou vencidos, nem discurso fácil. Assim, em qualquer direção haverá judicialização do tema e tensionamento entre partes”, disse. Fonte: Com informações do G1
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