A incrível tentativa de proibir as investigações do Ministério Público

Hugo Gomes de Almeida

Essa tal PEC 37 é portadora de um cinismo que causa espanto! Por incrível, as entidades civis, de tantas lutas éticas, calam-se nessa hora em que têm o dever de protestar e cerrar fileiras com a causa do Ministério Público — a instituição que pelo atuar altivo e imparcial — tem posto freio aos malfeitos de muitos calhordas.

O Brasil precisa aumentar ao máximo o poder de investigação do Ministério Público ao invés de restringi-lo. Máxime se tivermos em conta que os integrantes da Polícia não contam com garantias constitucionais para levar avante determinadas investigações de meliantes que tenham a proteção do executivo. Mesmo possuíssem tais garantias, faltar-lhes-ia a credibilidade de que desfrutam os membros do Ministério Público.

O aparelho policial tende a desprestigiar-se no conceito público ao defender autoprivilégio jurídico, sabidamente afrontante do instituto da moralidade. O Brasil, em fase de afirmação internacional, se efetivar o grotesco retrocesso, ver-se-á diminuído, reduzindo-se ao plano das republiquetas. O ato, além de infame no respeitante à apuração de ações delinquentes, carrega simbologia reducionista que diminuirá mundo a fora o conceito do País.

MORALIZAÇÃO

Urge apoiem ao Ministério Público as entidades civis e todos os que — do fundo da consciência — desejam o aprimoramento das instituições e lutam por um País mais e mais moralizado.

A quem aproveita esse pretenso monopólio da investigação? Falar-se em monopólio nesta época de pluralidade significa acinte a princípios éticos.

Quando precisamos de mais órgãos com poder de investigação, querem justamente atingir o principal deles: o Ministério Público, que se afirma dia a dia no conceito da população brasileira. Não se é de acreditar que os senhores parlamentares queiram posicionar-se na contramão do processo histórico. Será um retrocesso grotesco.

O aparelho policial deve lutar não por adquirir monopólio investigatório, mas por cobrir-se de maiores garantias constitucionais. Para que se equipare, no particular, ao Ministério Público e ao Judiciário.

País nenhum pode afirmar-se bem estruturado se abrir mão do poder de investigação conferido a órgão da respeitabilidade do Ministério Público.