O PSDB resolveu abrir mão da PEC do senador Alvaro Dias (PR), que estabelece o fim do voto secreto apenas nos casos de cassação, para encampar a defesa de uma proposta de emenda à Constituição que acaba com as votações secretas do Congresso. Aprovada em julho do ano passado, a proposição tucana está pronta para ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde novembro, quando o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) entregou o parecer pela aprovação.
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), no entanto, afirmou que abrirá mão da inclusão da matéria na pauta da CCJ para não inviabilizar a votação da proposta que termina de vez com o voto secreto no Parlamento. A matéria já está tramitando há 12 anos. Ao Estado de Minas, Sampaio afirmou que nesta terça-feira, na reunião de líderes da Câmara, pedirá ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a inclusão da PEC 349, de 2001, na pauta do plenário. A Casa aprovou em primeiro turno, em 2006, o substitutivo do então deputado federal petista José Eduardo Cardozo (hoje ministro da Justiça) à proposta do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PMDB).
Era época de campanha eleitoral e havia pressão popular, motivada pela absolvição, em votações secretas, de 12 dos 15 parlamentares suspeitos de envolvimento no esquema do mensalão que correram o risco de perder os mandatos. Não houve sequer um voto contra a PEC. Depois, a matéria continuou na pauta por mais 136 reuniões plenárias, mas nunca chegou a ir à segunda votação, o que encerraria a tramitação na Câmara e permitiria que o texto fosse apreciado no Senado.
“Logo na primeira reunião de líderes, defendi o fim do 14º e do 15º salários e do voto secreto. Na terça, vou pedir ao presidente Henrique Eduardo Alves que coloque a PEC do voto secreto para ser votada”, disse Carlos Sampaio. Ele confirmou a informação repassada pelo presidente da CCJ da Câmara, deputado Décio Lima (PT-SC), de que o PSDB nunca pediu a inclusão da PEC do senador Alvaro Dias na pauta do colegiado. “Não vejo problema de pautar isso. Mas nem o senador autor nem pessoas da bancada dele me ligaram a esse respeito. A pauta é horizontal. Se algum deputado pedir, eu incluo. Coloco até 40 matérias na pauta por semana”, disse.
Alternativa
Carlos Sampaio afirmou que só intervirá para acelerar a tramitação da PEC tucana caso perceba que não há espaço político para votação da proposta mais abrangente. Na reunião de líderes da semana passada, o presidente da Frente Parlamentar pelo Voto Aberto e líder do PSOL, Ivan Valente (SP), pediu a votação da PEC 349, mas foi voz isolada. Integrante da frente e ex-vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas disse que, quando assumiu interinamente a presidência da Casa, tentou por três vezes colocar a proposta na pauta do plenário, mas não encontrou apoio dos líderes.
Poucos dias após a aprovação do fim do 14º e do 15º salários para deputados e senadores, em fevereiro deste ano, o deputado Carlos Sampaio escreveu no perfil que mantém em uma rede social: “Nossa luta agora é aprovar imediatamente o projeto que acaba com o voto secreto em todas as casas legislativas do país. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o voto aberto como princípio geral das decisões legislativas e acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato, por exemplo, está pronta para votação, em segundo turno, pela Câmara dos Deputados”.
Dezesseis PECs que tratam do fim do voto secreto em algumas ou em todas as decisões do Congresso já tramitaram na Câmara. Catorze foram arquivadas. A primeira foi proposta em 1991 e tratava do voto aberto nas apreciações de vetos presidenciais.
Resistência dos caciques
A proposta de votação da PEC 349 encontrará resistência na Câmara. Os defensores da manutenção do voto secreto nos moldes atuais alegam que ele serve de proteção para o parlamentar e evita constrangimentos nos processos de cassação. O líder do partido com a maior bancada da Casa, o PT, José Guimarães (CE), disse ao Estado de Minas, na semana passada, que é favorável ao fim do voto secreto em algumas situações, não em todas. Ele não deu mais detalhes e disse que ainda precisa conversar com a bancada a respeito. O líder do PMDB, segundo partido com maior representação na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), não quis opinar sobre o assunto. Falou apenas que o posicionamento dele é tão secreto quanto o voto.
Além de Carlos Sampaio e do líder do PSOL, Ivan Valente, que é presidente da Frente Parlamentar pelo Voto Aberto, o fim do sigilo encontra apoio dos líderes do PSB, Beto Albuquerque, e do PSD, Eduardo Sciarra, o último disse ser contra o fim do voto secreto apenas nas eleições da Mesa Diretora da Câmara, que não consta na Constituição mas faz parte do regimento interno das duas casas legislativas.
A aprovação da PEC do fim do voto secreto causaria um efeito dominó em todo o país. A Câmara Legislativa do Distrito Federal e as assembleias legislativas de seis estados já acabaram com as decisões sigilosas. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, proposta semelhante ainda não foi a plenário. No Senado, o petista Paulo Paim (RS) apresentou em abril mais uma PEC sobre o assunto. A decisão foi motivada pelo arquivamento de outra proposta de emenda à Constituição do senador, tão ampla quanto a 349, que está tramitando na Câmara, arquivada após a aprovação da PEC de Alvaro Dias, que estabelece o fim do voto secreto apenas nos casos de cassação.
No Senado, levantamento feito pelo Estado de Minas mostrou que 32 parlamentares dizem apoiar a ideia. Oito são contra e 28 defendem mudanças parciais. Treze não se posicionaram.
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