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sexta-feira, 17 de maio de 2013

Ministro do STF rejeita anulação da votação da MP dos Portos no Senado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello decidiu na noite desta quinta-feira (16), em caráter provisório, pela validade da votação no Senado que aprovou projeto que regula os portos no país.
Ele rejeitou o pedido apresentado por três senadores do DEM, PSDB e PSOL que argumentaram que o Senado teve pouco tempo para analisar todas as mudanças feitas na Câmara dos Deputados. O caso terá que passar depois pelo plenário do Supremo, o que ainda não tem prazo para ocorrer.

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