Indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Luís Fernando Barroso atuou em julgamentos polêmicos no Supremo como o da células troncos e da extradição Cesare Battisti. Como procurador, foi à Corte questionar o novo regime jurídico dos royalties, quando o Congresso derrubou o veto da presidente. A seguir o que pensa Barroso, que ainda tem que ser sabatinado pelo Senado para assumir o cargo no STF.
Royalties
Em 10 de março deste ano, em artigo ao jornal Globo, Barroso falou sobre royalties. O texto foi publicado depois que o Congresso derrubou o veto da presidente Dilma e o Rio anunciou que recorreria ao Supremo .
"Paralelamente à questão jurídica, há um problema ético, que é o dever de honrar compromissos. Quando da Constituição de 1988, foi firmado um acordo entre os estados. Os produtores de petróleo abriam mão de cobrar o ICMS, que passou a ser pago no destino do produto, e não na origem, como é a regra geral. LEIA MAIS AQUI
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