O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entregou nesta terça-feira (28) ao Congresso Nacional nota técnica contra a PEC 37, que retira o poder de investigação do Ministério Público. O documento de oito páginas enumera riscos, do ponto de vista do MP, que a aprovação da proposta pode acarretar. Em novembro de 2012, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 37. Pelo texto, o Ministério Público não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A votação na Casa deve acontecer em junho. Na nota técnica, que foi entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros, e ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o Ministério Público afirma que a PEC 37 “faz das polícias a única via de apuração e repressão de crimes” e que “pretende transformar o Ministério Público em mero repassador de provas oriundas da polícia para o Judiciário, um franco prejuízo à correta apuração dos fatos”.
Pelo texto da Procuradoria, o MP não rejeita o papel da polícia nem pretende assumir o papel de centralizados das investigações. Eles defendem uma atuação conjunta, evitando que apenas um órgão investigue. Outro ponto interessante, segundo a nota, seria a possibilidade da PEC transformar o Ministério Público em “mero repassador de provas oriundas da polícia para o Judiciário”. Para eles seria um “franco prejuízo à correta apuração dos fatos”. Na nota, o Ministério Público diz que a PEC “parece pretender promover uma equiparação dos delegados de polícia a juízes de instrução”. (Fonte G1)
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