quinta-feira, 30 de maio de 2013

Governo faz malabarismo para salvar MP da energia

Para evitar a derrocada da prometida redução de tarifa na conta de energia, a base aliada da presidente Dilma Rousseff vai incluir, em outra medida provisória, uma “gambiarra” com os mesmos termos da MP 605, inviabilizada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na terça-feira, ao se recusar a colocá-la em votação por ter chegado à Casa a menos de sete dias de caducar. Pelo mesmo motivo, ele barrou também matéria sobre a desoneração da folha de pagamento de setores da construção civil e do varejo.
A manobra para salvar o desconto na luz, conhecida no meio político como “submarino”, foi decidida ontem, em reunião de líderes. O enxerto será feito na MP 609/2013, que trata da desoneração de produtos da cesta básica. Parlamentares da oposição classificaram a manobra de “fraude legislativa” e reclamaram do uso excessivo de MPs pela presidente da República.
A modificação foi sugerida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A MP será avaliada em comissão mista na terça-feira e já segue para análise da Câmara na quarta-feira. Na semana seguinte, o texto será enviado para o Senado. A ideia é liberar a matéria para sanção até 12 de junho.

Para solucionar o vácuo jurídico entre a aprovação da nova MP e a data em que a antiga caduca, a próxima segunda-feira, o governo editou um decreto antecipando a possibilidade de usar os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para cobrir os custos das empresas do sistema elétrico e garantir a redução das tarifas de conta de luz. “Estamos fazendo esse encaminhamento para que possamos assegurar, como a presidente se dispôs e determinou, a redução da conta de luz”, disse a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A situação será mais complicada em relação à MP 601, que estendia a vigência do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) até o fim de 2017. A solução para a perda de validade da medida, que também expira na semana que vem, ainda está sendo analisada pela equipe do Ministério da Fazenda.
Encarregada pela presidente Dilma Rousseff de comunicar as posições do Palácio do Planalto sobre as medidas provisórias em questão, a ministra da Casa Civil negou a existência de uma crise na articulação política do governo, conduzida por ela e pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. “O que nós tivemos foi uma questão de prazo. Como disse o presidente do Senado, foi uma questão matemática. Infelizmente, não deu o prazo que o Senado tinha se autoestabelecido para apreciar uma medida provisória”, afirmou Gleisi.
Confirmando o anúncio feito por Gleisi Hoffmann, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, assegurou que nada se alterará na conta de luz dos brasileiros. “A redução dos 20% da conta de luz é um compromisso inarredável do governo, quaisquer que sejam os percalços”, declarou. Segundo ele, não fosse o decreto, poderia haver aumento entre 4,6% e 15% nas tarifas.
“Fraude”
A solução adotada pelo governo, entretanto, não agradou a todos. “Se cada MP que caducar virar uma emenda, não é mais um processo legislativo. É uma fraude”, atacou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). O questionamento vem da regra que impede que duas medidas provisórias sobre o mesmo tema sejam editadas no mesmo ano legislativo. Como a MP 605 é do ano passado, a base entendeu que não haveria impedimento em incluir seu teor na MP 609/2013. “Isso faz com que qualquer MP que a Câmara venha a derrubar não tenha mais cancelamento de reedição no mesmo ano”, criticou Caiado.
Nem mesmo a base poupou a presidente de críticas. “Temos de reduzir o número de medidas provisórias. O país já tem coisa demais aprovada, não precisa de tanta pressa para enviar tantas MPs. O que já tem dá para governar por dois anos”, reclamou o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE).

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