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quarta-feira, 22 de maio de 2013

Câmara deve votar hoje projeto que prevê internação compulsória


A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira o projeto que altera a Lei de Drogas no Brasil. A polêmica proposta é de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS). O acordo para votação ocorreu na terça-feira, após reunião do colégio de líderes.
O projeto prevê internações involuntárias de dependentes químicos e financiamento de comunidades terapêuticas - entidades de cunho religioso que abrigam dependentes - com dinheiro público. Diante da polêmica em torno de vários pontos, o autor e o relator da proposta, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), negociaram com o Palácio do Planalto alterações no texto final.
Entre as mudanças, que deverão ser consolidadas no Congresso, está a proibição de policiais encaminharem dependentes à força. Somente familiares e profissionais de saúde e de Assistência Social poderão fazer os pedidos. Ainda não há consenso sobre o aumento da pena mínima a traficantes, de cinco para oito anos de prisão.

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