do BOL, em São Paulo
A Câmara dos Deputados aprovou o texto base da Medida Provisória que reduz a conta de luz de consumidores e empresas. A aprovação só foi realizada após um acordo que garantiu a entrada de uma outra MP na Casa, que acaba com a contribuição extra de 10% do FGTS quando as empresas demitirem funcionários sem justa causa.
Após o acordo, os deputados se reuniram para votar alguns dos destaques do texto da redução da conta de luz. O projeto faz parte da estratégia de desenvolvimento do governo federal e reduz em 18% as tarifas de eletricidade dos consumidores e 32% das empresas.
A outra MP traz privilégios a mais setores da economia, como a construção civil e o varejo, permitindo não pagar a contribuição de 20% dos salários dos empregados à Previdência Social, trocando pelo pagamento do INSS com uma parcela única de 1% a 2,5% do faturamento.
A preocupação do governo era garantir que os dois projetos fossem votados ainda hoje, para não atingir o prazo de validade das MPs, que vencem no dia 3 de junho, na próxima segunda-feira.
Resistência no Senado
Apesar de aprovada pela Câmara, a MP que reduz a tarifa de luz dos consumidores brasileiros pode enfrentar um problema no Senado Federal, já que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou que não fará a leitura da medida, segundo informações do jornal "Folha de S. Paulo".
Sem a leitura, o Senado não pode votar a MP a tempo hábil, fazendo com que ela perca a validade. Renan alega que não vai ler o texto por uma questão "matemática". Ele fixou o prazo mínimo de sete dias para analisar medidas provisórias vindas da Câmara. O presidente do Senado também informou que não fará a leitura da outra medida aprovada pelo acordo dos deputados.
A MP é umas das vitrines da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff e já chegou a ser anunciada em pronunciamento em rede nacional de TV e rádio.
(Com informações do 'Congresso em Foco' e da 'Folha de S. Paulo')
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