quinta-feira, 30 de maio de 2013

136 distritos baianos querem ser cidade

Um projeto de lei do deputado pernambucano José Augusto Maia (PTB-PE), que teve votação adiada para o próximo dia 4, pode devolver às Assembleias Legislativas o poder de criar municípios. Se a matéria tiver o apoio da maioria na Câmara Federal, o deputado estadual João Bonfim (PDT) poderá tentar a aprovação do Projeto de Lei Complementar 100/2011, referente a critérios para a formação de novas cidades no território baiano. No total, 136 distritos da Bahia apontam desejo de emancipação, porém apenas 59 estão na relação da Constituição do Estado. De acordo com artigo 54 da Constituição de 1988, o estado tem autonomia para criação, incorporação, desmembramento e fusão de municípios, estabelecendo os critérios e requisitos mínimos relativos. Em 2011, o deputado João Bonfim criou o projeto de lei complementar (100/2011) que estabeleceu critérios rígidos para a emancipação. Tribuna da Bahia
Comentário TN: Resta saber se estes novos municípios tem como se manter. A criação de novos municípios não geram receitas, e sim mais despesas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário