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quinta-feira, 11 de abril de 2013

Tribunal cassa liminar e mantém licitação do Maracanã (RJ)

O Governo do Rio de Janeiro conseguiu fazer com que o Tribunal de Justiça do Estado atendesse ao seu pedido de cassar a liminar que havia suspendido o processo de licitação da PPP (parceira-público-privada) para a gestão do complexo do Maracanã. A decisão foi da Presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), desembargadora Leila Mariano. Segundo informou a Secretaria de Estado da Casa Civil na madrugada desta quinta-feira, a abertura dos envelopes da licitação está confirmada para as 10h desta quinta-feira. A Justiça do Rio havia suspendido na noite da última quarta-feira, em caráter liminar (provisório), o processo de privatização do Maracanã. A decisão fora da juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, atendendo a pedido do MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro). A magistrada afirmara que há "graves indícios de irregularidade" na concorrência que definirá o futuro administrador o estádio. "As provas constantes dos autos se direcionam a favor da verossimilhança da alegação (do MP-RJ) de que a concorrência levada a efeito pelo Estado do Rio de Janeiro contém diversas ilegalidades." Para ela, o governo do Rio de Janeiro não havia comprovado de forma clara por que é melhor para o Estado privatizar o estádio, realizando assim uma PPP com a futura administradora. "O Poder Público parece ter fabricado um comparativo míope, com o intuito de justificar a adoção da PPP", criticou a juíza, em sua decisão.

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