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sexta-feira, 12 de abril de 2013

Temer diz que redução da maioridade penal não reduz criminalidade entre jovens

O vice-presidente da República, Michel Temer, disse nesta sexta-feira (12) que a redução da idade penal não diminui a criminalidade entre os jovens. Para ele, são mais eficientes políticas públicas de incentivo e amparo aos adolescentes. "Li hoje um argumento para reduzir [a maioridade] para 16 anos, mas, e daí, se o sujeito tem 15 anos e meio e comete um crime, vamos reduzir para 15 anos? Não sei se é por aí a solução", disse. "Talvez seja aquilo que o governo federal está tentando fazer: planos para dar incentivo e amparo aos menores." Temer é formado em direito pela USP (Universidade de São Paulo) e possui o título de doutor em direito pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), ele também é considerado um dos maiores constitucionalistas do país, autor dos livros Constituição e Política, Territórios Federais nas Constituições Brasileiras e Seus Direitos na Constituinte e Elementos do Direito Constitucional.

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