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quinta-feira, 25 de abril de 2013

ITAPETINGA-BA: Escolas municipais estão sem merenda

O Blog Tribuna de Itapetinga informa que durante as manifestações de protesto e reivindicações dos professores, na última terça-feira (23), a APLB informou que a Secretaria de Educação do município desde 2011 não está enviando regularmente os relatórios da merenda escolar aos órgãos governamentais, o que pode levar à suspensão dos repasses ao município e deixar as crianças da rede municipal sem merenda escolar.
Segundo informações, as escolas municipais tem até o dia 30 de abril para enviar as prestações de contas relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
São duas as prestações em atraso, segundo a APLB: a referente a 2011 e a de 2012. Elas devem ser feitas pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas, conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do FNDE. Caso os prazos não sejam cumpridos, as localidades em atraso podem ficar sem os repasses governamentais.
Se a informação for procedente, esses irresponsáveis têm que responder processo por crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

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